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Realização de Cavalgadas

Publicado em 07/04/2015 00:00:00


 

ATENÇÃO!

A Administração Municipal comunica que a realização de cavalgadas no município de São Tiago deverá atender ao que dispõe a Lei Municipal nº 2.350, de 30 de setembro de 2011, que determina o seguinte:

  • Para a realização deste tipo de evento, a organização deve, OBRIGATORIAMENTE, retirar o devido alvará junto à Prefeitura;
  • Quando realizada em trajeto que inclua o perímetro urbano, FICA VEDADA A CONDUÇÃO DE ANIMAIS NOS PASSEIOS E PRAÇAS;
  • A organização deverá orientar aos cavaleiros que respeitem o trânsito de veículos e pedestres, solicitando, inclusive, apoio da Polícia Militar para fazer a sinalização dos respectivos locais, a fim de garantir a segurança dos participantes e outras pessoas que ali estiverem;  
  • A organização se RESPONSABILIZARÁ pela existência de saco plástico para lixo para TODOS OS PARTICIPANTES, assegurando que este não seja descartado de forma incorreta (jogado aleatoriamente na natureza);
  • As cavalgadas que tiverem um percurso maior que 20km (vinte quilômetros) deverão ser acompanhadas por um ferrador e um veterinário;  
  • Os condutores dos animais RESPONDERÃO CIVIL E PENALMENTE por quaisquer tipos de maus tratos que seus animais vierem a sofrer durante o evento;
  • Os menores de 16 (dezesseis) anos DEVERÃO estar acompanhados dos pais ou responsáveis.

A Administração ainda esclarece que não se opõe à realização deste tipo de evento, mas solicita que as devidas exigências legais sejam cumpridas a fim de evitar qualquer tipo de transtorno.

Mais informações poderão ser obtidas no prédio da Prefeitura ou pelo telefone 3376-1022.

 

Lei Municipal nº 2.350 de 30 de setembro de 2011. 

http://saotiago.mg.gov.br


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