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Administração municipal assina protocolo de cooperação para implantação de casas populares.

Publicado em 29/05/2015 00:00:00


 

Foi assinado ontem pelo prefeito municipal de São Tiago o Protocolo de Cooperação Mútua e Parceria nº 145/2015, com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB Minas, que estabelece as condições que o município deve assumir para a implantação dos empreendimentos habitacionais, casas populares, de acordo com o Programa Lares – Habitação Popular, criado pelo Decreto Federal nº 44.168, de 06 de dezembro de 2005.

Este documento determina as condições para a celebração do Convênio de Cooperação entre o município e a COHAB Minas para execução do empreendimento. Somente após habilitação junto à Companhia, o município firmará o Convênio para início das articulações para execução das obras.

Foram reivindicadas 50 casas populares para São Tiago, sendo 30 na sede e 20 no Distrito de Mercês de Água Limpa, que serão repassas às famílias carentes da comunidade, através de contrato de financiamento de longo prazo, em condições que são favorecidas para atender a esse público.   

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