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Governo Federal reconhece Decreto de Emergência Municipal

Publicado em 10/04/2017 15:37:31


O Decreto refere-se ao deslizamento de terra que atingiu o Centro de São Tiago em fevereiro passado. Com o reconhecimento Nacional, Administração tem amparo legal para continuar recuperação da área

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu o Decreto de Emergência baixado pela Administração Municipal depois da movimentação de terra que atingiu as ruas Joaquim Marques da Silva e Raul Soares.

O reconhecimento do governo Federal foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10). O Decreto de Emergência também já havia sido reconhecido pelo governo do Estado dia 30 de março.

Com a homologação do Decreto pelos governos Estadual e Federal, o Município conquista o amparo legal e pode tomar as medidas necessárias para que o local do desastre seja recuperado por meio de equipe multiprofissional.

Isso inclui a contratação de uma empresa geotécnica para fazer a sondagem do solo, ou seja, verificar o que existe nas camadas de terra do subsolo. É por meio desse estudo que será determinado o que deverá ser feito no local.

Além disso, o reconhecimento do Decreto vai permitir a liberação de recursos para que a Administração Municipal cubra os gastos provenientes do desastre no Centro de São Tiago.

O Decreto Municipal foi publicado pelo prefeito Denilson Reis dia 03 de março, mas com efeitos válidos para 25 de fevereiro, dia em que o deslocamento de terra destruiu duas casas e deixou outras 26 interditadas. Ninguém ficou ferido.   

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