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Administração Municipal emite CCIR de graça para proprietários de imóvel rural

Publicado em 18/04/2017 15:33:09


O documento é uma exigência para todas as propriedades. Por meio de cooperação técnica entre Prefeitura e INCRA, produtores são-tiaguenses não precisam pagar pelo serviço que é prestado por funcionários do SIAT

 

 

A Administração Municipal, por meio do SIAT, emite gratuitamente o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento obrigatório para todos os donos de propriedades rurais é uma exigência do Instituto Nacional de Cadastro Rural (INCRA).

 

“No SIAT, o serviço de emissão do CCIR não custa nada para o contribuinte. O Certificado é como se fosse um CPF da propriedade. Entre outras coisas, se o documento não estiver em dia, o proprietário não pode vender seu terreno”, explica a servidora do SIAT, Janaína Carvalho.

 

Para quem quiser emitir o CCIR, basta comparecer ao SIAT portando o CPF. Já para aqueles que precisam fazer alterações ou um novo cadastro, é necessário estar munido com os documentos pessoais e a certidão atualizada da propriedade.  

 

Para prestar os serviços aos produtores rurais, a Administração Municipal tem convênio firmado com o INCRA. Juntas, as duas instituições formam uma Unidade Municipal de Cadastramento, que funciona no SIAT (prédio da Prefeitura).

 

Embora o serviço de emissão do CCIR seja gratuito, é gerada uma taxa que varia de acordo com o tamanho da propriedade. “Esse cálculo é feito pelo próprio INCRA, mas o valor é bem baixo, quase simbólico”, completa Janaina.

 

Ao prestar esse serviço, a Administração facilita a vida do homem do campo, evitando que os produtores rurais tenham que se deslocar até a sede regional do INCRA, em BH.

 

O último CCIR teve período de vigência entre os anos de 2015 e 2016. Se você não atualizou sua documentação, é só passar na Prefeitura que os servidores deixam tudo em dia para sua propriedade rural.  

 

 

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